A GOL LINHAS AÉREAS e o INSTITUTO GOL, no uso de suas atribuições legais, tornam pública a abertura do edital para seleção de Organizações que desenvolvam projetos pautados na EDUCAÇÃO E SUAS PREMISSAS – ALFABETIZAÇÃO; EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE e DIVERSIDADE, EQUIDADE e INCLUSÃO e que receberão o apoio por meio de doações em passagens de acordo com os termos deste edital e seus anexos, regendo-se pela Política de Responsabilidade Social da GOL.

Identificar Organizações com projetos inovadores;
Reconhecer projetos com capacidade de transformação e inserção social;
Estimular o desenvolvimento de projetos que impactam a aprendizagem, mitigar as desigualdades e proporcionar impactos sociais.

• Que gozem de má reputação, falta de integridade, que atentem contra a ordem pública ou que prejudiquem a imagem do GOL E INSTITUTO GOL;
• Que infrinjam o Código de Defesa do Consumidor ou qualquer outra Lei ou Norma Jurídica vigente;
• Que o (s) Organização (s) organizador(es) esteja (m) com restrição cadastral, impedido (s) de operar ou em litígio com o GOL E INSTITUTO GOL:
• Que violem direitos de terceiros, incluídos os de propriedade intelectual;
• Que façam uso de nomes, simbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos;
• O Organização pessoa jurídica que detenha, entre seus diretores, colaboradores e/ou parentes de colaboradores do GOL E INSTITUTO GOL até o primeiro grau;
• Por Organização pessoa juridica que detenha, entre seus diretores, parentes e integrantes da Diretoria da GOL e Instituto GOL:
• Que ferem as práticas e os valores de diversidade, equidade é inclusão e em todas as suas esferas;
• Que ferem as questões trabalhistas envolvendo a saúde, segurança ocupacional, trabalho em condição análoga a de escravo, trabalho infantil e assédio moral ou sexual; e discriminação de raça ou gênero:
• Que degradam o meio ambiente e cometam crime ambiental em suas atividades e propriedades, não estando em conformidade com a legislação ambiental brasileira.

Caso seja configurada a existência de alguma dessas hipóteses acima diante o apoio, GOL e INSTITUTO GOL terá o direito de rescindir imediatamente o seu apoio.

As passagens serão destinadas à realização de projetos sociais, com início em março de 2024 a dezembro de 2025;
O número de passagens doadas será de acordo com a cota disponível, sendo que para biênio de 2024/2025 a GOL e o INSTITUTO GOL doarão 6.000 passagens para 20 Organizações. A distribuição será de acordo com a análise interna, respeitando os critérios de abrangência, números de pessoas beneficiadas, capilaridade, impacto social, com base na cota disponível;
Cada cota equivale a uma ida e uma volta.

Os projetos inscritos passarão pela verificação dos preenchimentos dos pré-requisitos previstos neste Edital.
As organizações poderão inscrever projetos em uma categoria: apoio com passagens aéreas;

São os fundamentos para avaliarmos mais criteriosamente nossos programas, portanto nossos projetos serão avaliados sob esses parâmetros e deverão comprovar, por histórico de realizações, os seguintes atributos:

• Capacidade de transformação: refere-se à sua habilidade de causar mudanças significativas e positivas no espaço social no qual se insere Projetos com alta capacidade de transformação tem o potencial de impactar profundamente a forma como as coisas são feitas. Projetos que efetivamente promovam mudanças nos indices de (verificar indice de aprendizagem, primeiro emprego, índices sobre diversidade, inclusão, equidade), mais profundamente impactarão esse espaço social, imprimindo-the melhorias substancials é duradouras;
• Capacidade de gestão: implica as habilidades de planejar, de coordenar, de executar e de monitorar as atividades para atingir os objetivos definidos, destacando-se métodos claros de implantação, ferramentas de avaliação de resultados eficazes, gestão de recursos, orçamento e especificações, prazos, riscos; assim como a habilidade de manter uma boa comunicação entre as partes envolvidas e de lidar com desafios de forma eficiente e eficaz
• Inovação e criatividade: envolvem incentivar a geração de ideias inovadoras, explorar soluções não convencionals, valorizar novas abordagens e promover um ambiente que encoraje a colaboração, criando espaços para experimentação, favorecendo soluções efetivas que beneficiem a todos, criando condições para novas maneiras de fazer o que já é feito;
• Consistente: refere-se à uniformidade, à estabilidade e à coerência de suas partes, garantindo que todas se encaixem harmoniosamente, condicionando-lhe um todo coeso e compreensível. O atributo da consistência caracteriza-se por facilitar a compreensão, a manutenção e a evolução do Projeto, assegurando-the a plausibilidade, a durabilidade e a solidez;
• Alcance: vários fatores determinam a abrangência de um projeto dentre os quais os objetivos, os requisitos, os riscos a viabilidade técnica e financeira, os recursos disponíveis; bem como as necessidades das partes interessadas A definição clara do escopo, da finalidade do Projeto é fundamental para estabelecer-se uma abrangência bem-sucedida. Sob esses parâmetros o GOL E INSTITUTO GOL fundamenta seus Projetos visando à melhoria da qualidade de vida em todas as cidades brasileiras nas quais a GOL opera; para bem atender a esse objetivo implanta e desenvolve projetos que impactem positivamente os índices da educação, do emprego, especialmente do primeiro, da diversidade, da inclusão, da equidade, consequentemente reduzindo desigualdade de renda nessas cidades:
• Transparência: o atributo de transparência potencializa a qualidade de tornar as informações, processos e decisões mais acessíveis e mais compreensíveis a que inclui compartilhar informações clara e abertamente possibilitando que todos os envolvidos possam entender o progresso, os desafios as metas e as ações tomadas, paralelamente promove e desenvolve a confiança, minimiza equívocos, permite e assegura uma colaboração mais eficaz entre as partes interessadas
• Projeto em ação ha pelo menos um ano;

A fase de habilitação jurídica e regularidade fiscal consistem na verificação da documentação da situação cadastral da pessoa jurídica da Organização que receberá a doação de passagens, bem como de seus dirigentes, considerando o recebimento dos seguintes documentos:

• Cópia autenticada de ato constitutivo, estatuto da Organização apoiada;
• Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

Irregularidades constatadas na documentação elencada acima, implicarão a desclassificação automática do projeto;

A irregularidade fiscal e cadastral da Organização será verificada pela GOL e pelo INSTITUTO GOL para avaliação da viabilidade de execução das doações à Organização. Cabe a Organização, ao ser formalizado o apoio, a obrigação de manter regularidade cadastral, assim como encaminhar a GOL e ao INSTITUTO GOL nova documentação vigente, em caso de vencimento de algum dos documentos citados acima. Cabe, ainda, a Organização a ser apoiada, a obrigação de encaminhar a GOL E INSTITUTO GOL quaisquer alterações em seu ato constitutivo ou estatuto ocorridos no decorrer do processo previsto no presente Edital.
Quando solicitada a  documentação elencada nesse tópico do presente Edital deverá ser encaminhada por meio do endereço eletrônico editalinstitutogol@voegol.com.br identificando, no item assunto, o nome do projeto e o número do protocolo.A GOL E INSTITUTO GOL não se responsabilizam por extravios ou por atrasos ocorridos durante o processo de envio da documentação;
Estarão aptos à fase de negociação os projetos cuja documentação exigida na fase de habilitação jurídica e regularidade fiscal for integralmente apresentada nos prazos definidos neste Edital, sem inconsistências quanto à sua validade autenticidade.
A aprovação do projeto na fase de habilitação jurídica e regularidade fiscal não garante e nem implica aprovação

Fase de negociação

A escolha final das Organizações será feita pela Comissão de Avaliação de Projetos Sociais - CAPS do Instituto GOL, cuja composição está no item 6.1 da Política de Responsabilidade Social da GOL.
Na hipótese de não negociação entre a GOL E INSTITUTO GOL e a Organização, o projeto será desclassificado do processo seletivo.
Estarão aptos à fase de formalização as Organizações cuja negociação das doações, entre a GOL E INSTITUTO GOL e a Organização, resultem em comum acordo entre as partes.

Comissão julgadora

A escolha final das Organizações será feita pela Comissão de Avaliação de Projetos Socials - CAPS do Instituto GOL, cuja composição está no item XXX da Politica de Responsabilidade Social da GOL
Os casos aqui não previstos serão analisados e decididos pelo CAPS.

Divulgação

Os projetos escolhidos serão divulgados no dia 04 de março de 2024, pelo site e redes sociais da GOL

Aprovação e Formalização do Apoio

Os projetos analisados, habilitados e formalizados estarão aptos a serem apoiados pela GOL e INSTITUTO GOL:
A formalização do apoio às Organizações aprovadas dependerá do atendimento a todas as condições previstas neste Edital;
O cancelamento do projeto por qualquer motivo, ainda que por força maior ou caso fortuito, não enseja o direito de que o  mesmo seja substituído por outro de indicação da Organização;
A liberação dos recursos está condicionada à assinatura do contrato de doação, que terá a validade de dois anos;
 A GOL e o  Instituto GOL poderão solicitar, durante o período do apoio ao projeto, a comprovação da aplicação do recurso concedido, através de documentos afins;
A formalização da doação efetuadas pela GOL e INSTITUTO GOL em prol do projeto da Organização será efetuada por meio de Contrato de Doação

Repasse do recurso

As passagens aéreas terão validade até 31 dezembro de 2025;
As passagens aéreas só poderão ser utilizadas por colaboradores, beneficiados ou convidados, do projeto da Organização:
As passagens aéreas doadas não geram milhas para o Programa de Milhagem Smiles:As passagens são nacionais e internacionais apenas  em rotas operadas pela GOL Linhas Aéreas, exceto, Jericoacoara (Ceará), Caldas Novas (Goiás), Bonito (Mato Grosso do Sul), Punta Cana (República Dominicana), Miami e Orlando (Estados Unidos).

Monitoramento e avaliação

Todas as Organizações apoiadas pela GOL e INSTITUTO GOL terão obrigatoriedade de enviar mensalmente relatórios específicos sobre o uso adequado das passagens e apresentar nos meses de julho e novembro relatórios dos impactos causados pelo apoio recebido A não apresentação dos relatórios implicará na suspensão e/ou continuidade do contrato.