Informações Legais
Normas, regras e informações importantes
Contrato de transporte aéreo
Informe-se sobre obrigatoriedades, reservas, bilhetes, não comparecimento, reembolso e outros pontos importantes do contrato de transporte aéreo.
Programa Smiles
Desde o dia 01/03/2019 o programa possui novas regras, confira o que mudou.
Segurança
Pensando na sua segurança, a GOL lançou um canal exclusivo para denúncia de atividades suspeitas ou ilegais realizadas em nome da GOL. ,
Segurança
Pensando na sua segurança, a GOL lançou um canal exclusivo para denúncia de atividades suspeitas ou ilegais realizadas em nome da GOL.
Normas da Aviação Civil
A Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC, foi criada para regular e fiscalizar as atividades da aviação civil e a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária do Brasil.
Tributos
Em atendimento a legislação brasileira (Lei 12.741/12) a GOL informa o percentual aproximado dos tributos incidentes sobre os serviços ofertados. Saiba mais sobre cada um deles abaixo:
- Transporte aéreo nacional de passageiros: PIS/COFINS: 3,65%
- Transporte aéreo nacional de cargas: PIS/COFINS: 9,25% e ICMS 0% a 20%
- Venda a bordo: PIS/COFINS: 0% a 9,25% e ICMS 7% a 37%
Política de privacidade e proteção de dados
Convidamos você para uma viagem com destino à Privacidade! Para saber mais como tratamos os seus dados pessoais, acesse abaixo e confira todas as informações.
Política de Compensação - México
Em caso de atraso de voo atribuível à companhia aérea
Para obter os serviços mencionados abaixo, os passageiros afetados devem dirigir-se aos balcões de check-in da companhia aérea no aeroporto onde ocorreu o atraso, para que nossa equipe possa registrá-los e informá-los sobre os procedimentos e/ou serviços aplicáveis.
Após o relato de um atraso de voo, se este for de uma hora, os passageiros afetados podem fazer ligações telefônicas utilizando os celulares da equipe da companhia aérea ou o telefone fixo disponível nos balcões de atendimento e no escritório da companhia aérea dentro do aeroporto. Eles também terão acesso ao e-mail.
Para atrasos de uma a duas horas em relação ao horário de partida, os passageiros terão a opção de fazer ligações telefônicas e acessar o e-mail. Alimentos e bebidas também estarão disponíveis mediante solicitação, desde que esse serviço não comprometa a segurança do voo, prolongue o atraso ou interrompa os procedimentos de embarque.
Para atrasos de 2 a 4 horas em relação ao horário de partida, alimentos e bebidas serão fornecidos por meio de um voucher de refeição resgatável em estabelecimentos comerciais participantes do aeroporto.
Para atrasos superiores a 4 horas em relação ao horário de partida, os passageiros podem escolher uma das seguintes opções:
- Transporte alternativo no primeiro voo disponível, acesso a telefonemas e e-mail, acomodação, alimentação e bebidas, traslados aeroporto-hotel-aeroporto, ou…
- Transporte para o mesmo passageiro em uma data posterior conveniente para o mesmo destino, mais uma compensação de 25% do preço da passagem pela parte não utilizada da viagem.
Em caso de embarque negado ou cancelamento do voo
Quando as passagens forem emitidas em número superior à capacidade disponível da aeronave, ou o voo for cancelado por causas atribuíveis à companhia aérea, resultando em embarque negado, a companhia aérea, a critério do passageiro, deverá:
- Reembolsar o preço da passagem proporcionalmente à parte não utilizada da viagem, ou fornecer uma compensação de 25% do preço da passagem pela parte não utilizada.
- Providenciar transporte alternativo no primeiro voo disponível, acesso a telefonemas e e-mail, hospedagem, alimentação e bebidas, e traslados aeroporto-hotel-aeroporto.
- Transportar o mesmo passageiro em data posterior para o mesmo destino e fornecer uma compensação de 25% do preço da passagem pela parte não utilizada da viagem.
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