Informações Legais

Normas, regras e informações importantes

Aqui, você encontra tudo o que precisa saber sobre questões jurídicas e legais da GOL antes de fazer sua próxima viagem.

Contrato de transporte aéreo

Informe-se sobre obrigatoriedades, reservas, bilhetes, não comparecimento, reembolso e outros pontos importantes do contrato de transporte aéreo.

 


Programa Smiles

Desde o dia 01/03/2019 o programa possui novas regras, confira o que mudou.

 


Segurança

Pensando na sua segurança, a GOL lançou um canal exclusivo para denúncia de atividades suspeitas ou ilegais realizadas em nome da GOL. ,

 


Segurança

Pensando na sua segurança, a GOL lançou um canal exclusivo para denúncia de atividades suspeitas ou ilegais realizadas em nome da GOL.

 


Normas da Aviação Civil

A Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC, foi criada para regular e fiscalizar as atividades da aviação civil e a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária do Brasil. 

 


Tributos

Em atendimento a legislação brasileira (Lei 12.741/12) a GOL informa o percentual aproximado dos tributos incidentes sobre os serviços ofertados. Saiba mais sobre cada um deles abaixo:

- Transporte aéreo nacional de passageiros: PIS/COFINS: 3,65%

- Transporte aéreo nacional de cargas: PIS/COFINS: 9,25% e ICMS 0% a 20%

- Venda a bordo: PIS/COFINS: 0% a 9,25% e ICMS 7% a 37%


Política de privacidade e proteção de dados

Convidamos você para uma viagem com destino à Privacidade! Para saber mais como tratamos os seus dados pessoais, acesse abaixo e confira todas as informações.

 


Política de Compensação - México

Em caso de atraso de voo atribuível à companhia aérea

Para obter os serviços mencionados abaixo, os passageiros afetados devem dirigir-se aos balcões de check-in da companhia aérea no aeroporto onde ocorreu o atraso, para que nossa equipe possa registrá-los e informá-los sobre os procedimentos e/ou serviços aplicáveis.

Após o relato de um atraso de voo, se este for de uma hora, os passageiros afetados podem fazer ligações telefônicas utilizando os celulares da equipe da companhia aérea ou o telefone fixo disponível nos balcões de atendimento e no escritório da companhia aérea dentro do aeroporto. Eles também terão acesso ao e-mail.

Para atrasos de uma a duas horas em relação ao horário de partida, os passageiros terão a opção de fazer ligações telefônicas e acessar o e-mail. Alimentos e bebidas também estarão disponíveis mediante solicitação, desde que esse serviço não comprometa a segurança do voo, prolongue o atraso ou interrompa os procedimentos de embarque.

Para atrasos de 2 a 4 horas em relação ao horário de partida, alimentos e bebidas serão fornecidos por meio de um voucher de refeição resgatável em estabelecimentos comerciais participantes do aeroporto.

Para atrasos superiores a 4 horas em relação ao horário de partida, os passageiros podem escolher uma das seguintes opções:

- Transporte alternativo no primeiro voo disponível, acesso a telefonemas e e-mail, acomodação, alimentação e bebidas, traslados aeroporto-hotel-aeroporto, ou…

- Transporte para o mesmo passageiro em uma data posterior conveniente para o mesmo destino, mais uma compensação de 25% do preço da passagem pela parte não utilizada da viagem.

Em caso de embarque negado ou cancelamento do voo

Quando as passagens forem emitidas em número superior à capacidade disponível da aeronave, ou o voo for cancelado por causas atribuíveis à companhia aérea, resultando em embarque negado, a companhia aérea, a critério do passageiro, deverá:

- Reembolsar o preço da passagem proporcionalmente à parte não utilizada da viagem, ou fornecer uma compensação de 25% do preço da passagem pela parte não utilizada.

- Providenciar transporte alternativo no primeiro voo disponível, acesso a telefonemas e e-mail, hospedagem, alimentação e bebidas, e traslados aeroporto-hotel-aeroporto.

- Transportar o mesmo passageiro em data posterior para o mesmo destino e fornecer uma compensação de 25% do preço da passagem pela parte não utilizada da viagem.

 


Política de Cookies

Os cookies desempenham atualmente um papel importante na Internet, aprimorando, em alguns casos, a experiência dos usuários e sustentando determinados modelos de negócios. Clicando abaixo você pode entender mais sobre quais tipos de cookies utilizamos e por qual razão utilizamos.

 


Termos e condições

Para um embarque tranquilo em nosso site, confira nossas condições de utilização e proteção de dados.