Este produto é promovido pela GOL LINHAS AÉREAS S.A., administradora do Programa Smiles, sucessora por incorporação da SMILES FIDELIDADE S.A. (CNPJ/MF 05.730.375/0001-20), sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “GOL”.

I – REGRAS PARA AQUISIÇÃO

1. A pessoa natural, residente e domiciliada no Brasil, elegível ao recebimento do Cartão de Crédito GOL Smiles (“Produto”), ao solicitá-lo, desbloqueá-lo e pagar as suas respectivas faturas, acumulará a quantidade de Milhas Smiles diretamente em sua Conta Smiles.

1.1. A análise de crédito e a consequente aprovação para obtenção de Cartão de Crédito GOL Smiles e o seu envio ficarão a cargo exclusivo do Banco Parceiro responsável pela sua emissão (“Banco Emissor”). São considerados Bancos Emissores: Banco do Brasil S.A., Banco Bradesco S.A. e Banco Santander S.A.  

1.2. A GOL não se responsabiliza pelo envio do cartão de crédito (plástico), envio da respectiva senha, eventual não aprovação do Banco Emissor, nem isenção de anuidade. Toda e qualquer negociação relativa ao atraso na entrega de algum dos itens mencionados e/ou valores a serem regularizados deverá ser solicitada e reclamada diretamente pelo Participante ao Banco Emissor.

2. Caso a pessoa natural que deseje contratar o Cartão de Crédito GOL Smiles não seja cliente do Programa Smiles, o Banco Emissor fará o seu pré-cadastramento, o qual deverá ser concluído no website ou no aplicativo do Programa Smiles pelo cliente com os seguintes dados pessoais: (i) número do CPF, (ii) nome completo, (iii) data de nascimento; (iv) endereço eletrônico (e-mail) e (v) endereço completo. Ao concluir o seu cadastro no Programa Smiles, o Participante está ciente e concorda com os termos e condições previstos no Regulamento do Programa Smiles (https://www.smiles.com.br/regulamento-do-programa-smiles-01) e na Política de Privacidade (https://www.smiles.com.br/politica-de-privacidade).

2. A disponibilização automática de Milhas Smiles na Conta Smiles do Participante é chamada de “acúmulo de Milhas Smiles”. Para acumular Milhas Smiles, não é necessária a transferência de pontuação do Banco Emissor para a Conta Smiles, bastando o pagamento regular da respectiva fatura do Cartão de Crédito GOL Smiles, para que as Milhas Smiles sejam creditadas na Conta Smiles. 

2.1. Os acúmulos de Milhas Smiles podem ser (i) bônus na aquisição; (ii) bônus na renovação ou (iii) milhas referentes às compras realizadas com o Cartão de Crédito GOL Smiles. 

2.1.1. Por “bônus na aquisição”, entende-se a bonificação em Milhas Smiles oriunda da contratação de Cartão de Crédito GOL Smiles, a qual poderá variar de acordo com (i) a variante (Internacional, Gold, Platinum ou Infinite) do cartão de crédito, (ii) do cadastro ativo ou não do Participante no Clube Smiles; e (iii) do Participante pertencer ou não à categoria Diamante.

2.1.2. Os bônus na aquisição e os bônus na renovação são concedidos pelo banco mediante pagamento da anuidade do Cartão de Crédito GOL Smiles, podendo ser parcelados em até 04 (quatro) vezes, conforme as regras do Banco Emissor.

2.1.3. Os bônus na aquisição e os bônus na renovação são creditados de acordo com o pagamento de cada parcela da anuidade, podendo ser disponibilizados na Conta Smiles do Participante em até 30 (trinta) dias corridos a partir do referido pagamento, conforme regras do Banco Emissor.

2.2. Por “bônus na renovação”, entende-se a bonificação em Milhas Smiles oriunda da renovação anual de Cartão de Crédito GOL Smiles ativo, mediante pagamento regular das faturas por períodos de 12 (doze) meses, a qual poderá variar de acordo com (i) a variante (Internacional, Gold, Platinum ou Infinite) do cartão de crédito, (ii) do cadastro ativo ou não do Participante no Clube Smiles; e (iii) do Participante pertencer ou não à categoria Diamante.

2.3. Por “milhas referentes às compras realizadas com o Cartão de Crédito GOL Smiles”, entende-se as Milhas Smiles acumuladas pelo Participante, a partir de 23 de janeiro de 2023, quando o Participante realiza o pagamento regular da fatura mensal de seu Cartão de Crédito GOL Smiles. Note que as transações elegíveis para recebimento de Milhas Smiles dependem das regras de cada Banco Emissor e, portanto, é importante que o Participante conheça as condições de seu banco. A proporção padrão de quantas Milhas Smiles serão concedidas pelo pagamento da referida fatura dependerá (i) da conversão Real - Dólar Americano gasto; (ii) da variante (Internacional, Gold, Platinum ou Infinite) do Cartão de Crédito GOL Smiles; e (iii) da adesão ou não do Participante ao Clube Smiles e de pertencer ou não a categoria Diamante.

2.3.1. O benefício de conversão das Milhas Bônus Clube e/ou Diamante acumuladas com o Cartão de Crédito GOL Smiles pode ser alterado, suspenso ou cancelado pela GOL/Smiles a qualquer tempo mediante a comunicação prévia.

Prazo para Crédito das Milhas Smiles 

2.3.2. O prazo para crédito das Milhas Smiles referentes às compras realizadas com o Cartão de Crédito GOL Smiles é de até 03 (três) dias úteis a contar da identificação do pagamento da fatura, quando os Bancos emissores são Banco do Brasil S.A. e Banco Bradesco S.A.  O prazo para crédito das Milhas Smiles referentes às compras realizadas com o Cartão de Crédito GOL Smiles é de até 15 (quinze) dias úteis a contar da identificação do pagamento da fatura., quando os Bancos emissores são Banco Santander S.A.

VALIDADE DAS MILHAS
 

Milhas de Compras realizadas Cartão GOL Smiles Platinum, Gold e Internacional
2.3.3. As Milhas Smiles referentes às compras realizadas com o Cartão de Crédito GOL Smiles serão válidas de acordo com a categoria do Participante no Programa Smiles, nos termos do Regulamento do Programa Smiles (https://www.smiles.com.br/regulamento-do-programa-smiles-01). Além disso, o Participante poderá conferir tais informações no extrato de seu cartão de crédito na página “Minha Conta”, disponível na área logada do website do Programa Smiles.

Milhas de Aquisição e Renovação GOL Smiles Platinum, Gold e Internacional
2.4. As Milhas Smiles obtidas por bônus na aquisição e os bônus na renovação têm validade de 12 (doze) meses, a partir do momento em que forem disponibilizados na Conta Smiles do Participante.

2.4.1. A categoria dos participantes segue os termos do Regulamento do Programa Smiles (https://www.smiles.com.br/regulamento-do-programa-smiles-01). Além disso, o Participante poderá conferir tais informações no extrato de seu Cartão de Crédito GOL Smiles na página “Minha Conta”, disponível na área logada do website do Programa Smiles 

2.4.2 As milhas bônus referente ao conversor Clube e/ou Diamante terão validade de 12 meses. 

Milhas de Compras realizadas Cartão GOL Smiles Infinite
2.5. As Milhas Smiles referentes às compras realizadas com o Cartão de Crédito GOL Smiles a partir do dia 23 de janeiro de 2023, incluindo as milhas bônus referentes ao conversor de assinatura ativa do Clube e/ou Categoria Diamante, não apresentam prazo de validade. 

Milhas de Aquisição e Renovação Cartão GOL Smiles Infinite
2.6. As Milhas Smiles referente à Aquisição e Renovação do Cartão de Crédito GOL Smiles Infinite concedidas para os participantes do programa Smiles a partir do dia 23 de janeiro de 2023, incluindo as bonificações referentes ao conversor de cadastro ativo do Clube Smiles e/ou pertencimento à categoria Diamante, não apresentam prazo de validade. 

2.6.1. O benefício de ausência de expiração das Milhas Smiles referido no item 2.6 acima pode ser alterado, suspenso ou cancelado pela GOL/Smiles a qualquer tempo mediante a comunicação prévia. 

Crédito das Milhas do conversor Clube Smiles e/ou Categoria Diamante
2.7 As Milhas Smiles referentes ao complemento do conversor Clube Smiles e/ou categoria Diamante são creditadas em uma transação apartada quando identificado o crédito das milhas decorrentes do pagamento da fatura do Cartão de Crédito GOL Smiles.

2.8. Caso, no momento do crédito enviado pelo Banco Parceiro, o Participante não seja pertencente à Categoria Diamante ou não tenha sua assinatura do Clube Smiles ativa e com pagamentos em dia, o Participante não receberá as milhas bônus complementares do Clube Smiles e/ou categoria Diamante. Caso o Participante regularize os pagamentos do Clube Smiles, os acúmulos seguintes serão concedidos com bônus, não havendo recebimento de bônus retroativo referente ao período em que não estava ativo e com pagamentos em dia. 

2.9. O Participante que realizar compras no website da GOL, utilizando o Cartão de Crédito GOL Smiles como meio de pagamento, receberá bonificação de 1 (uma) Milha Smiles para cada USD 1,00 (um dólar norte americano) gasto na compra.
 

II REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS
 

Despacho de Bagagem

3. O benefício da 1ª (primeira) bagagem de até 23kg gratuita é aplicado apenas para voos GOL, em território brasileiro e no exterior, sendo pessoal ao Participante titular do Cartão de Crédito GOL Smiles e intransferível. Para ter direito ao benefício da 1ª bagagem gratuita em voos da GOL, o Participante deverá apresentar seu Cartão de Crédito GOL Smiles Infinite ou Platinum no balcão de check-in da GOL e solicitar a inclusão. Caso ultrapasse o peso máximo informado, o cliente deve arcar com o pagamento de taxa extra pelo excesso de bagagem. Para informações adicionais acesse: https://www.smiles.com.br/servicos-gol.

3.1. Benefícios das variantes Infinite e Platinum não são cumulativos com os benefícios dos Participantes pertencentes às categorias Prata, Ouro e Diamante. Na hipótese em que o Participante faça jus ao recebimento de mais de um benefício das variantes Infinite e Platinum, prevalecerá o recebimento do maior benefício. Saiba mais em: https://www.voegol.com.br/informacoes/bagagem.

GOL Premium Lounge

3.2. Para ter acesso aos GOL Premium Lounges, com direito a 01 (um) acompanhante, basta apresentar seu Cartão GOL Smiles Infinite ou Platinum ativo, titular ou adicional, na recepção da Sala VIP, além do cartão de embarque para voos da GOL ou de companhias aéreas parceira da Smiles.  Consulte condições em https://www.voegol.com.br/servicos-gol/gol-premium-lounge.

3.2.1. Os GOL Premium Lounges se encontram nos aeroportos de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ), na área de embarque doméstico e internacional, ambos no Terminal 2. O espaço do GOL Premium Lounge localizado no Aeroporto do Galeão (RJ) está fechado temporariamente por tempo indeterminado. Saiba mais em: https://www.voegol.com.br/servicos-gol/gol-premium-lounge.

Embarque prioritário

3.3. Para utilização do benefício do Embarque Prioritário, o Participante deverá apresentar seu Cartão GOL Smiles ativo, titular ou adicional, no momento do embarque ou Check-In Prioritário junto ao seu documento de identificação.

Benefícios adicionais

3.4. No caso específico de Cartões de Crédito GOL Smiles, emitidos com bandeira VISA, o Participante será elegível a benefícios adicionais concedidos única e exclusivamente pela Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. Dentre os benefícios concedidos pela VISA, os Seguros de serviços/produtos especificamente, apenas serão disponibilizados caso o Participante tenha efetuado o pagamento da passagem e das taxas aplicáveis (embarque e/ou combustível) ou compra do produto com o cartão de crédito GOL Smiles Visa. Os demais benefícios podem ser fruídos, independentemente da passagem e das taxas aplicáveis (embarque e/ou combustível) terem sido pagas com o cartão GOL Smiles Visa, bastando, apenas, a necessidade de o cartão GOL Smiles Visa estar válido e ativo. A GOL não se responsabiliza pelos benefícios VISA e caso o Participante tenha problemas ou dúvidas, deverá entrar em contato direto com a VISA. O participante deverá conhecer os benefícios e regras de utilização diretamente no site da Visa em https://vaidevisa.visa.com.br/vdv/beneficios.

Compra Facilitada

3.5. Os clientes do Cartão de Crédito GOL Smiles podem parcelar as compras em até 12x (doze vezes) sem juros exclusivamente no site da voegol.com.br. Benefício válido para todos os cartões GOL Smiles. 

3.5.1 Os benefícios do Cartão de Crédito GOL Smiles, seja a conversão, a quantidade de Milhas na aquisição, renovação, experiências no aeroporto, viagem e demais benefícios podem ser alterados, suspensos e/ou cancelados a qualquer tempo, mediante aviso prévio. A GOL reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar as condições do Cartão de Crédito GOL Smiles a qualquer momento, mediante aviso prévio.

4. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela GOL, inclusive após o término do Produto, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a GOL poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir do Produto e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível ao Produto, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível ao Produto,  as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude; e/ou (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes deste Produto, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios.

5. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente do Produto, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a este Produto exclusivamente a legislação brasileira.

6. A tolerância, omissão ou transigência da GOL não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras deste Produto.

7. Este Produto independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.