Normas, regras e informações importantes

Aqui, você encontra tudo o que precisa saber sobre questões jurídicas e legais da GOL antes de fazer sua próxima viagem.

Política de privacidade

Informe-se sobre a política de proteção de dados de caráter pessoal, para que você possa determinar
se deseja fornecer à GOL seus dados pessoais requeridos na contratação ou no cancelamento de
determinados serviços oferecidos.

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Segurança

Pensando na sua segurança, a GOL lançou um canal exclusivo para denúncia de atividades suspeitas
ou ilegais realizadas em nome da GOL.

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Contrato de transporte aéreo

Informe-se sobre obrigatoriedades, reservas, bilhetes, não comparecimento, reembolso e outros pontos
importantes do contrato de transporte aéreo.

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Normas da Aviação Civil

A Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC, foi criada para regular e fiscalizar as atividades da aviação
civil e a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária do Brasil. Saiba mais sobre a Agência e suas normas.

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Tributos

Em atendimento a legislação brasileira (Lei 12.741/12) a GOL informa o percentual aproximado dos tributos
incidentes sobre os serviços ofertados. Saiba mais sobre cada um deles abaixo:

Transporte aéreo nacional de passageiros: PIS/COFINS: 3,65%
Transporte aéreo nacional de cargas: PIS/COFINS: 9,25% e ICMS 0% a 20%
Venda a bordo: PIS/COFINS: 0% a 9,25% e ICMS 7% a 37%

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